Política Nacional de Resíduos Sólidos e a responsabilidade compartilhada
A Lei N° 12.305, de 02 de agosto de 2010 institui a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
A Lei N° 12.305, de 02 de agosto de 2010 institui a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.