A Política Nacional de Resíduos Sólidos e os Resíduos Perigosos
A Lei N° 12.305, de 02 de agosto de 2010 determina que a instalação e o funcionamento de empreendimento ou atividade que gere ou opere com resíduos perigosos somente podem ser autorizados ou licenciados pelas autoridades competentes se o responsável comprovar, no mínimo, capacidade técnica e econômica, além de condições para prover os cuidados necessários […]