prorrogação do prazo para início de vigência das NRs 01, 07 e 18.
05/02/2021Foi publicada no Diário Oficial da União no dia 03 de fevereiro de 2021, a Portaria SEPRT/ME Nº 1.295, de 02 de fevereiro de 2021, que prorroga para o dia 02 de agosto de 2021, o prazo para início de vigência das Normas Regulamentadoras nº 01 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais; nº 07 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO; nº 09 - Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos; e nº 18 - Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção.
Integra da Portaria SEPRT/ME Nº 1.295, de 2 de fevereiro de 2021:
