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NR 35 – CONSULTA PÚBLICA

27/04/2022

O Ministro de Estado do Trabalho e Previdência, submete à Consulta Pública o novo texto da Norma Regulamentadora 35 – Trabalho em Altura.

 A consulta ficará disponível até 15/05/2022 e as contribuições deverão ser realizadas diretamente na plataforma https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-nr-35, aonde a proposta pode ser acessada.

 Após a finalização do prazo, as sugestões serão analisadas pela Secretaria do Trabalho que encaminhará a proposta de texto ao grupo tripartite para discussão e aprovação, e posteriormente a proposta de texto final será enviada para ser discutida no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP.

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