Licença Ambiental de acordo com a Resolução CONAMA 237
O licenciamento ambiental é realizado pelo Órgão Ambiental competente. É um procedimento obrigatório, e que conforme a Resolução CONAMA 237 é necessário para a localização, construção, instalação, ampliação, modificação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como para os empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar […]
