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PUBLICAÇÃO NR 03 E NR 24

24/09/2019


O D.O.U. de hoje, dia 24/09/2019 publicou as Portarias 1.066 e 1.068, de 23/09/2019, que dão nova redação à NR 03 e NR 24, respectivamente.

A NR 24 estabelece as condições mínimas de higiene e de conforto a serem observadas pelas organizações, devendo o dimensionamento, de todas as instalações,ter como base o número de trabalhadores usuários do turno com maior contingente.

A NR 03 tem como objetivo estabelecer as diretrizes para caracterização do grave e iminente risco que possa vir a causar ao trabalhador e os requisitos técnicos de embargo e interdição.

Para conhecimento das normas, clique no link abaixo:

http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.066-de-23-de-setembro-de-2019-217773245

http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.068-de-23-de-setembro-de-2019-217774385

 

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