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INSALUBRIDADE X PERICULOSIDADE

10/01/2020

Todo trabalhador que execute atividades insalubre ou perigosa, está protegido pelo ordenamento jurídico brasileiro, de forma a atenuar os efeitos nocivos destas atividades em sua saúde.

 

 

INSALUBRIDADE

 

Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

 

 

O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.

 

 

A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá:

 

 - com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância;

 

 

 - com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.

 

 

PERICULOSIDADE

 

São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:

 

 

 - inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;

 

 

 - roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.

 

 

O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

 

 

O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física.

 

 

É POSSIVEL A CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS?

 

Não é possível a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade dentro da mesma função e jornada de trabalho, conforme o art. 193 § 2º da CLT, e NR 16, subitem 16.1.2. Esse foi o entendimento da SDI-1 do TST, ao dar provimento a embargos interpostos por empresa, para excluir da condenação a possibilidade de acúmulo dos dois adicionais. Sendo assim o empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja mais favorável.

 

 

 

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